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Regularidade Vacinal para a matrícula de alunos das escolas públicas e privadas

novembro 1, 2018 - Jorge

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Neste ano de 2018 passou a ser obrigatória no Estado do Paraná a apresentação de uma Declaração de Regularidade Vacinal para a matrícula de alunos das escolas públicas e privadas, conforme determina a Lei estadual nº 19.534, de 4 de junho de 2018, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Cida Borghetti.

Assim, alunos com até dezoito anos de idade devem apresentar o documento atualizado de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

Na declaração deve constar que a situação vacinal está em conformidade com o preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde na data da avaliação realizada pelo profissional de saúde.

Tanto instituições de ensino da rede pública quanto particular que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, devem solicitar o documento no momento da matrícula ou rematrícula escolar. A falta de apresentação da Declaração de Regularidade Vacinal ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula.

No entanto, a situação deverá ser regularizada pelo responsável em um prazo máximo de trinta dias, sob pena de comunicação desta situação ao Conselho Tutelar. Nos casos em que há contra-indicação para aplicação de alguma vacina, além da carteira de vacinação, os pais e/ou responsáveis deverão apresentar atestado médico constando a contra-indicação.

Para facilitar a avaliação da situação vacinal adequada de acordo com cada faixa etária, seguem em anexo os calendários do PNI de 2018 para crianças e adolescentes. Vale lembrar que as vacinas de campanhas anuais (como a da gripe), assim como as recentes atualizações do esquema vacinal ocorridas neste último ano (2017/2018) não são vacinas consideradas obrigatórias para as matrículas de 2018.

Portanto, crianças e jovens da região metropolitana de Curitiba e do litoral do Paraná que ainda não tenham recebido a vacina contra febre amarela, podem ser considerados em dia com a vacinação, visto que estas regiões não eram áreas de recomendação da vacina contra febre amarela. Ressaltando que a partir de 2018 esta vacina é recomendada para todas pessoas hígidas entre 9 meses e 59 anos de idade do Estado do Paraná.

Finalizando, tanto os profissionais de saúde que atuam na rede de saúde pública ou privada, incluindo as clínicas de vacinação, podem emitir esta declaração em modelo próprio, constando, no mínimo, o nome completo do estudante, o nome do profissional com número de registro em Conselho de Classe (CRM, Coren, CRF) e assinatura, a data da emissão e a conformidade da situação vacinal, conforme modelo que segue abaixo.

Jorge

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