Senado faz audiência pública dia 15 de março

Com mais de 200 mil assinaturas de apoio, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a OAB e a Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente estão em campanha para que os cuidados com as crianças e com a maternidade tenham o suporte social que merecem. Na quarta-feira, dia 15 de março, às 10hs, o Senado Federal faz a primeira audiência pública para apreciar o projeto de lei 281/2005 da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) – apresentado com base em texto redigido pelo presidente da SBP, dr. Dioclécio Campos Jr. Como trata-se de matéria terminativa, o PL será votado apenas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo depois para a Câmara.
       Pela proposta, os quatro meses estabelecidos pela Constituição brasileira serão acrescidos de mais sessenta dias, em troca de incentivos fiscais. De acordo com o PL, fica instituído o Programa Empresa Cidadã, que permite à trabalhadora receber seu salário integralmente, assim como estabelece que a empresa pode deduzir 100% desse gasto extra do Imposto de Renda. A adesão de ambas – empresa e funcionária – é “voluntária” e a argumentação do projeto é explícita sobre “a lógica do convencimento e não a da imposição”, assinala o dr. Dioclécio.
       Enquanto isso, a campanha já comemora o fato de que começa nos municípios um movimento para levar o benefício também às funcionárias públicas. Desde dezembro – aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito – o aumento da licença é realidade em Beberibe, no interior do Ceará, onde a previsão que é esse ano 17 funcionárias e suas crianças sejam beneficiadas. A primeira, a socióloga Soraia Colaço, aos nove meses de gravidez, aguarda o nascimento de Júlia para os próximos dias. “Tive que me afastar da minha primeira filha com quatro meses e me senti muito mal”, diz, consciente da importância do contato entre mãe e filha para a saúde da criança.
         O texto do PL que tramita no Congresso e a lei já vigente em Beberibe se referem ao “êxito do crescimento e do desenvolvimento da criança” e sua relação com a “criação do vínculo afetivo adequado com a mãe, o pai e demais membros do grupo social da família que a acolhe”, lembra a importância do aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses, mas deixa claro que a extensão, assim como a própria licença estabelecida constitucionalmente, deve ser dada a todas as mulheres que desejarem, mesmo as que por algum motivo não estiverem amamentando, de maneira a propiciar “os demais estímulos essenciais” nessa fase da vida do bebê.
A adesão dos municípios
          Em Vitória (ES), a iniciativa foi do vereador José Carlos Lyrio Rocha (PSDB), que apresentou o projeto na Câmara Municipal e mereceu elogios da presidente da Sociedade Espiritossantense de Pediatria, dra. Ana Maria Ramos: “Acho a atitude ótima. Sem dúvida, um resultado da campanha em nível nacional e também do nosso movimento estado”. Para o vereador, a idéia de conceder mais dois meses de licença-maternidade às funcionárias é consistente e simples de ser posta em prática: “Acabei de ser avô, minha neta está com seis meses e senti na pele, dentro da família, a dor da separação prematura entre minha filha e Carolina. Pela minha formação de economista, posso afirmar que o impacto não é tão forte. Atualmente, as famílias não são mais tão numerosas. Se a lei for colocada em prática, devemos pensar que num período de cerca de 30 anos, que é o tempo médio de trabalho da mulher, uma ausência de dois, quatro ou seis meses é muito pequena, embora extremamente relevante na vida pessoal”, enfatiza.
          Em São Paulo, Carlos Alexandre Ramos (PT), vereador de Jaú, informa que apresentará o projeto de lei ainda neste semestre. “Estamos pensando em uma opção, pois o município não tem previdência própria. Mas já coloquei o assunto em discussão na cidade. Vi pelos estudos científicos da SBP o quanto é importante o leite materno e a relação afetiva da mãe com o filho para a saúde na idade adulta”, assinala o também professor de filosofia. Em Minas Gerais, o vereador de Teófilo Otoni Rômulo Barreiros (PSB) apresentou dois projetos, tendo como base o idealizado pela Sociedade. Um é direcionado às servidoras públicas municipais e o outro às trabalhadoras das empresas privadas.
Dados
          De acordo com estudos do gabinete da senadora Patrícia Saboya, se todas as empresas do País aderissem ao projeto, isso acarretaria um custo de 500 milhões de reais em renúncia fiscal (não se trata da Previdência, mas do Imposto de Renda). O investimento “é pequeno, não apenas do ponto de vista de sua importância social, mas também se lembrarmos que o SUS gasta, apenas com internação por pneumonia no primeiro ano de vida, cerca de 300 milhões de reais e, evidentemente, este valor deverá ser muito reduzido se houver a prorrogação da licença e o conseqüente aumento da amamentação que, como sabemos, previne também a diarréia, só para citarmos doenças ainda de grande impacto na mortalidade das crianças”, finaliza dr. Dioclécio.
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